Termos de Uso

1. O que é a plaja

A plaja é um assistente financeiro via WhatsApp que ajuda autônomos, microempreendedores e pequenas empresas a organizar receitas, despesas, contas a pagar e cobranças — tudo por mensagem de texto, foto ou áudio.

A plaja não é uma instituição financeira. Não oferece crédito, não emite moeda e não realiza investimentos. É uma ferramenta de organização e registro financeiro.

2. Quem pode usar

Para usar a plaja você precisa:

• Ter 18 anos ou mais
• Possuir CPF ou CNPJ válido no Brasil
• Ter acesso a um número de WhatsApp ativo
• Concordar com estes termos e com nossa Política de Privacidade

O uso da plaja é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar a conta com terceiros nem usar o serviço em nome de outra pessoa sem autorização expressa. No plano Negócio, profissionais autorizados pela conta titular podem acessar o ambiente conforme as funções configuradas.

3. Como funciona o serviço

3.1 O assistente financeiro

Você interage com o assistente via WhatsApp. Ele interpreta suas mensagens e organiza as informações financeiras automaticamente. Você pode enviar texto, foto de recibo ou áudio (se habilitado).

3.2 Processamento por inteligência artificial

O assistente usa inteligência artificial para categorizar transações, identificar padrões e gerar resumos. As categorizações são automáticas e podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar e corrigir os dados quando necessário, e tem direito a solicitar revisão humana de decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD) entrando em contato com o DPO.

A plaja não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações organizadas pelo assistente.

3.3 Modo Clínica (plano Negócio)

Usuários do plano Negócio têm acesso ao Modo Clínica, que permite gerenciar pacientes, agendamentos e histórico de atendimento. O uso do Modo Clínica está sujeito a um Adendo de Privacidade específico, aceito separadamente, que regula o tratamento de dados de pacientes (a clínica é controladora; a plaja é operadora).

4. Planos e pagamento

4.1 Planos disponíveis

Os valores podem ser ajustados conforme a Seção 4.6.

4.2 Período de teste

Novos usuários do plano Pessoal podem testar o serviço gratuitamente sem necessidade de cadastrar método de pagamento. Para os planos Pessoal Pro e Negócio, oferecemos 14 (quatorze) dias de avaliação a partir do início da assinatura. Ao fim desse período, a cobrança recorrente é processada automaticamente.

4.3 Cobrança via Pix Automático e cartão

A cobrança é mensal recorrente, processada pela Asaas. Você escolhe a forma de pagamento no checkout — cartão de crédito, Pix Automático (débito recorrente por Pix) ou boleto.

Sobre o Pix Automático:

• A autorização é registrada na sua instituição financeira e no Banco Central do Brasil
• Você pode revogar a autorização a qualquer momento diretamente pelo aplicativo do seu banco, sem precisar contatar a plaja
• O cancelamento via banco é processado em até 1 (um) dia útil
• Cancelar a conta na plaja (Seção 4.5) também cancela automaticamente a autorização junto à Asaas

Em caso de cobrança indevida após revogação, entre em contato: privacidade@plaja.com.br.

4.4 Falha no pagamento

Se uma cobrança falhar, notificaremos você via WhatsApp. Após 15 dias sem regularização e duas notificações, o acesso ao serviço pago pode ser suspenso (você volta ao plano Pessoal grátis se aplicável). Os dados são mantidos por até 90 dias após a suspensão para possibilitar reativação.

4.5 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento enviando "cancelar minha conta" pelo WhatsApp ou na página Configurações > Assinatura. O cancelamento é efetivado no fim do período já pago — não há reembolso proporcional de dias não utilizados, exceto no direito de arrependimento (Seção 4.7).

4.6 Reajuste de preço

A plaja pode reajustar os valores dos planos com aviso prévio mínimo de 30 dias por WhatsApp e e-mail. Se você não concordar com o reajuste, pode cancelar antes da vigência do novo valor sem prejuízo.

4.7 Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Por ser a plaja contratada de forma remota (via WhatsApp ou internet), você tem direito de cancelar sua assinatura em até 7 (sete) dias corridos da data da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa e com reembolso integral do valor pago.

Para exercer esse direito, envie "arrependimento" pelo WhatsApp ou e-mail para privacidade@plaja.com.br. O reembolso será processado em até 7 dias úteis pelo mesmo método de pagamento utilizado.

Após os 7 dias, o cancelamento segue as regras da Seção 4.5.

5. Suas responsabilidades

Ao usar a plaja, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e nas interações
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar contornar sistemas de segurança, autenticação ou limites de uso
• Não enviar conteúdo ofensivo, spam ou malware pelo assistente
• Manter seu número de WhatsApp ativo e sob seu controle

Você é responsável por tudo que acontece na sua conta, ressalvada a hipótese de comprovada falha de segurança da plaja.

6. Nossas responsabilidades

A plaja se compromete a:

• Manter o serviço disponível com nível razoável de continuidade (99,0% de uptime alvo, exceto janelas de manutenção programada)
• Avisar com antecedência sobre manutenções que afetem o serviço
• Proteger seus dados conforme a Política de Privacidade
• Responder solicitações de suporte em até 48 horas úteis
• Notificar você sobre mudanças relevantes nos termos com antecedência mínima de 30 dias

A disponibilidade do serviço pode ser afetada por eventos fora do nosso controle (força maior, falhas de provedores de infraestrutura, conectividade ou da plataforma WhatsApp, eventos climáticos, alterações regulatórias). Faremos o melhor esforço para mitigar e comunicar.

7. Limitações de responsabilidade

7.1 Natureza do serviço

A plaja é uma ferramenta de organização e registro. Não somos responsáveis por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos dados organizados pelo assistente
• Imprecisões em categorizações automáticas por inteligência artificial
• Atrasos ou erros em cobranças processadas por terceiros (Asaas, instituições bancárias)
• Indisponibilidade do WhatsApp ou de outros serviços de terceiros

7.2 Limite de indenização

Em qualquer hipótese, e respeitadas as garantias mínimas do Código de Defesa do Consumidor para usuários pessoa física, a responsabilidade total da plaja fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.

7.3 Exclusão de danos indiretos

Exceto onde o Código de Defesa do Consumidor não permitir limitação, a plaja não se responsabiliza por lucros cessantes, danos reputacionais, perda de dados por falha do usuário ou qualquer dano indireto ou consequente.

8. Propriedade intelectual

8.1 O que é da plaja

O código, interface, marca, nome, logotipo e metodologia da plaja são de propriedade exclusiva da empresa controladora. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.

8.2 O que é seu

Seus dados financeiros, mensagens e informações inseridas no serviço são seus. A plaja não reivindica propriedade sobre eles.

8.3 Licença de uso dos seus dados

Ao usar o serviço, você concede à plaja uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados com a única finalidade de prestar o serviço contratado. Para mais detalhes, veja nossa Política de Privacidade.

A plaja não usa seus dados para treinar modelos de inteligência artificial sem consentimento explícito.

9. Suspensão e encerramento de conta

A plaja pode suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

• Inadimplência por mais de 15 dias após notificação
• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou ilegal do serviço
• Solicitação do próprio usuário

Em caso de encerramento por violação, a plaja pode reter dados pelo prazo necessário para apuração legal, conforme permitido pela LGPD.

10. Modificações dos termos

A plaja pode atualizar estes termos. Para mudanças relevantes (alteração de preços, novas obrigações do usuário, nova finalidade de tratamento de dados), você será notificado com 30 dias de antecedência por WhatsApp e e-mail, e poderá rejeitar a mudança cancelando sua assinatura antes da vigência.

Para mudanças menores (correções, clarificações), a notificação é informativa e não exige aceite ativo.

11. Aviso importante — plaja não é instituição financeira

A plaja não é uma instituição financeira e não é regulada pelo Banco Central do Brasil. Não oferece serviços de crédito, financiamento, câmbio, corretagem ou qualquer serviço regulado pelo sistema financeiro nacional.

As informações organizadas pelo assistente são para fins de controle pessoal e não constituem assessoria financeira, contábil ou jurídica. Para essas finalidades, consulte um profissional habilitado.

12. Resolução de disputas

Antes de acionar qualquer instância, pedimos que você entre em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail privacidade@plaja.com.br. Buscaremos resolver amigavelmente em até 10 dias úteis.

Caso não seja possível resolver diretamente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de ajuizar a ação no foro do seu domicílio (CDC Art. 101, I).

13. Disposições gerais

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro
• Estes termos, junto com a Política de Privacidade e eventuais adendos, constituem o acordo completo entre você e a plaja